A SEGUIR ESTÃO DESCRITAS AS REGRAS APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO Marper, DESENVOLVIDO POR ICONESEG TI LTDA. LOCALIZADA NA RUA VERGUEIRO 2949, CEP4101300, SÃO PAULO-SP, CNPJ20.441.768/0001-08, PARA USO NOS DISPOSITIVOS CELULARES DO TIPO SMARTPHONE COM SISTEMAS ANDROID E IOS. O uso do aplicativo é de acesso restrito. Portanto o usuário deverá estar previamente cadastrado e habilitado pela administração do Marper para acessar e utilizar o Aplicativo. Desta forma o Usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.
O Aplicativo permite que o Usuário tenha acesso a informações e conteúdos disponibilizados pela Marper, dentro desse contexto, O Marper e o usuário poderá interagir entre eles inclusive, enviando ou publicando textos, imagens, fotografias, áudios e vídeos, além de ter acesso a outras funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo.
A ativação do cadastro para uso do Aplicativo é realizado no primeiro acesso realizado pelo Usuário ao informar seu CPF e data de nascimento.
Será permitido o acesso por CPF do usuário, devendo o acesso, visualização e uso do Aplicativo ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento e divulgação de informações exclusivas disponibilizados pelo Aplicativo a terceiros.
É permitido acesso ao aplicativo em diversos dispositivos simultaneamente com o mesmo CPF.
A Marper poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário não faz mais parte do quadro de clientes atendidos pelo Marper , ou praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a Marper de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados, em decorrência de tais ações ou manifestações.
O Usuário autoriza a Marper , a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes, campanhas de vendas, etc.
A Marper se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.
O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo. Ao enviar/publicar o conteúdo, o Usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes.
O Usuário autoriza a Marper a utilizar o conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo, gratuitamente, por prazo indeterminado e em qualquer território.
A Marper E ICONESEG SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.
As informações solicitadas ao Usuário no cadastro e na utilização serão utilizadas pela Marper somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de SAO PAULO, Estado de SÃO PAULO, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.